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5026089-52.2026.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026089-52.2026.8.24.0023/SCEXECUTADO: JOSE OSCAR DE SOUZA ADVOGADO(A): SOPHIA DUARTE PORTO (OAB SC035518) ADVOGADO(A): LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO (OAB SC012179) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições incluídas em razão destes autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
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