5025768-86.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025768-86.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE: COTIRO COSMETICOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) AGRAVANTE: ACIR JOSE COSTA ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO INTERESSADO: SIMONE DELA JUSTINA KLOCK INTERESSADO: AMANDA MARTINS COSTA INTERESSADO: ELAINE PACHECO COELHO ADVOGADO(A): MORGANA CARDOSO GRUNDLER INTERESSADO: CHIQUE BEM COSMETICOS EIRELI INTERESSADO: RENAN COSTA INTERESSADO: GABRIEL BENJAMIM DE MELO INTERESSADO: RED CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EMILIO DA SILVA INTERESSADO: JOSE GIOVANI FLORES ADVOGADO(A): CARLOS EMILIO DA SILVA INTERESSADO: HELENA MARIA GNECCO INTERESSADO: BELA FLORIPA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): MORGANA CARDOSO GRUNDLER INTERESSADO: FABIANA MADALENA ANTERO ADVOGADO(A): GILBERTO ALVES INTERESSADO: MARCELA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA INTERESSADO: IMPERATRIZ COSMETICOS LTDA INTERESSADO: HMG COSMETICOS LTDA INTERESSADO: FABIO MARTINS ADVOGADO(A): MORGANA CARDOSO GRUNDLER INTERESSADO: KIKA COSMETICOS LTDA INTERESSADO: WARLLEM UDSON NOGUEIRA PENHA ADVOGADO(A): GILBERTO ALVES INTERESSADO: ORITOK COMERCIO DE COSMETICOS LTDA INTERESSADO: IVAN COELHO INTERESSADO: ANTERO COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ALVES INTERESSADO: COTIHAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MARTINS INTERESSADO: IVANC COSMETICOS LTDA INTERESSADO: FMC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A): MORGANA CARDOSO GRUNDLER INTERESSADO: COQUEIROS COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ALVES INTERESSADO: EMC COMERCIO COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): MORGANA CARDOSO GRUNDLER INTERESSADO: SILVIA MARTINS COSTA INTERESSADO: KELLYN THAMARA FAVERO VEIGA SOARES Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 25 de agosto de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente