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5025613-04.2026.8.21.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5025613-04.2026.8.21.0021/RS RÉU: BRAYAN AQUINO GARCIA ADVOGADO(A): WILLIAM LIMA (OAB RS112535) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se o cadastro da Defesa, observando-se os eventos 14 e 15, bem como cadastre-se também no(s) expediente(s) vinculado(s). 2. Após, reabra-se o prazo para apresentação de resposta à acusação.

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