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5025114-16.2025.8.24.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5025114-16.2025.8.24.0039/SC AUTOR: SALVADOR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido, para contrarrazões, no prazo legal.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5025114-16.2025.8.24.0039/SCAUTOR: SALVADOR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) SENTENÇA 3. Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Cumpram-se as determinações da sentença.
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