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5025091-88.2025.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5025091-88.2025.8.24.0033/SCAUTOR: RENE VIANEI BROCKWELD ADVOGADO(A): GIDION CORREIA MOREIRA (OAB SC066454) SENTENÇA Em atenção ao disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora, com a concordância da parte Ré, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais (art. 15, § 2º, da Lei Estadual n.º 17.654/2018) e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte Ré, os quais fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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