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5025081-48.2026.8.21.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025081-48.2026.8.21.0015/RS EXEQUENTE: DAIANE DA MOTA BRANDT JUNG ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se da análise de embargos de declaração opostos pela parte credora, os quais recebo em virtude de sua tempestividade. Contudo, verifico que não merece acolhimento o recurso, tendo em vista que ausentes as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que a insurgência da parte embargante refere-se ao mérito da decisão proferida, não se tratando, portanto, da análise de eventual obscuridade, contradição ou omissão, o que desafia recurso próprio. Desse modo, REJEITO os embargos declaratórios. Intimem-se.
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