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5025019-36.2015.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5025019-36.2015.8.21.0001/RSRELATOR: MAIRA GRINBLAT EMBARGANTE: NADYR JOAO MOZZINI ADVOGADO(A): IVES AGAMENON LEITE LUCAS (OAB RS030404) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA (OAB RS031849) ADVOGADO(A): LEANDRO GRAVINO (OAB RS066151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 195 - 26/08/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 175 - 21/08/2026 - Homologada a Transação
Intimação
TJRS · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5025019-36.2015.8.21.0001/RSEMBARGANTE: SILVIA HELENA RISCH MOZZINI ADVOGADO(A): IVES AGAMENON LEITE LUCAS (OAB RS030404) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA (OAB RS031849) ADVOGADO(A): LEANDRO GRAVINO (OAB RS066151) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO FABRET ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA (OAB RS031849) ADVOGADO(A): IVES AGAMENON LEITE LUCAS (OAB RS030404) EMBARGANTE: NADYR JOAO MOZZINI ADVOGADO(A): IVES AGAMENON LEITE LUCAS (OAB RS030404) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA (OAB RS031849) ADVOGADO(A): LEANDRO GRAVINO (OAB RS066151) EMBARGANTE: GASPAR ANTONIO TARTARI ADVOGADO(A): IVES AGAMENON LEITE LUCAS (OAB RS030404) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA (OAB RS031849) ADVOGADO(A): LEANDRO GRAVINO (OAB RS066151) EMBARGANTE: EMILIO AURELIO MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MACEDO TAJES (OAB RS076088) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (OAB RS029708) EMBARGANTE: VITOR LUIZ AIMI ADVOGADO(A): IVES AGAMENON LEITE LUCAS (OAB RS030404) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA ROSA (OAB RS031849) ADVOGADO(A): LEANDRO GRAVINO (OAB RS066151) SENTENÇA 1. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes via o programa Recuperapoa, conforme instrumento juntado no evento 167, ACORDO2, (evento 167, OUT4), e confirmada a extinção das execuções fiscais relacionadas pelo próprio Município (ev. 172), julgo EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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