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5024991-71.2025.8.21.7000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3131614/RS (2025/0490447-4) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:JHAMMEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EMBARGANTE:LUIS HENRIQUE NORONHA HAMMEL ADVOGADO:CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS - RS054063 EMBARGADO:BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADOS:FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA - RS045260 ISRAEL NOWACZYK RAMOS - RS121662 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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