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TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024838-75.2024.8.21.0015/RS EXEQUENTE: MAIQUE SIDNEI DA SILVA DA COSTA ADVOGADO(A): SILVANA PACHECO DA LUZ (OAB RS100187) ADVOGADO(A): THIAGO DE FRAGA LINCK (OAB RS085067) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o respectivo alvará em favor da parte credora para levantamento dos valores depositados nestes autos a título de pagamento da verba requisitada. Após, diga a exequente acerca da satisfação do seu crédito, sob pena de extinção pelo pagamento.
TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024838-75.2024.8.21.0015/RS EXEQUENTE: MAIQUE SIDNEI DA SILVA DA COSTA ADVOGADO(A): SILVANA PACHECO DA LUZ (OAB RS100187) ADVOGADO(A): THIAGO DE FRAGA LINCK (OAB RS085067) DESPACHO/DECISÃO Promova o credor o prosseguimento do feito executivo. Na inércia, suspendo o processo, por um ano, na forma do art. 921, III do CPC, ficando suspensa, igualmente, a prescrição, na forma do §1º do mesmo dispositivo. Decorrido o prazo de suspensão, arquive-se, na forma do §2º do art. 921 do CPC. Transcorrido o prazo de cinco anos de arquivamento, dê-se vista às partes. No silêncio, a execução será extinta, de ofício, em razão da prescrição intercorrente.
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