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5024695-19.2017.4.04.7200
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Florianópolis · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024695-19.2017.4.04.7200/SCRELATOR: GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ EXEQUENTE: MARCIO JOSE DE MORAES ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 11/09/2026 - Juntada de Informações da Contadoria
Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Florianópolis · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024695-19.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: MARCIO JOSE DE MORAES ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos à Contadoria Judicial para que apure os valores devidos à parte autora a partir da DER reafirmada - 30/08/2019 - até a data do início do pagamento na esfera administrativa - 01/06/2020, observando a RMI e cálculo constantes na carta de concessão do evento 176 e o especificado na decisão da ação rescisória transitada em julgado. Deve a Contadoria, ainda, após apurar os valores devidos e considerando os montantes requisitados nos eventos 120/122, apontar o percentual daqueles valores a ser levantando pelo autor e advogados ou calcular eventuais valores ainda devidos a serem requisitados em requisições complementares. Destaco que todos os valores eventualmente devidos em período posterior ao início do pagamento administrativo do benefício, devem ser apurados e pagos na esfera administrativa, via complemento positivo, não cabendo falar-se em cálculo de tais valores pela contadoria do Juízo. Apresentada apuração pela Contadoria, intimem-se as partes, por 5 dias, para manifestação vindo, a seguir, conclusos.
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