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Publicações do processo
5024619-57.2024.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 18ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024619-57.2024.4.04.7100/RSAUTOR: HENRIQUE RAMOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO UEPCOSKI MOURA (OAB RS111365) AUTOR: LUIS EDUARDO UEPCOSKI MOURA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO UEPCOSKI MOURA (OAB RS111365) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, rejeito as prefaciais e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, em conformidade do disposto no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
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