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Publicações do processo
5024569-69.2026.4.04.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 10ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024569-69.2026.4.04.7000/PR AUTOR: THEO FELYPE FRANCA DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATO SILVA GONCALVES (OAB MA014770) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a proposta de acordo retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias. No caso de recusa, a negativa do advogado deve ser fundamentada, sob risco de intimação pessoal da parte autora. Ressalto que com o objetivo de incentivar a prática de conciliação, em caso de aceitação da proposta de acordo, o prazo para implantação/restabelecimento de benefícios é diferenciado e reduzido para 10 (dez) dias. Havendo concordância, solicita-se que, ao peticionar, o(a) procurador(a) selecione o tipo do documento "PETIÇÃO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ", o que viabilizará a conclusão dos autos para julgamento de forma automática e garantirá maior celeridade ao deslinde do feito.
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