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5024524-45.2023.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024524-45.2023.8.21.0022/RS RECORRENTE: MAICON DIAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA (OAB RS050410) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o recorrente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo, no prazo de 10 dias, juntando aos autos a última declaração do imposto de renda ou documento atualizado a demonstrar não ter havido a entrega, o que pode ser obtido no site da Receita Federal em "CONSULTA RESTITUIÇÃO". Acrescento que a declaração de hipossuficiência econômica, assim como o demonstrativo de pagamento “pró-labore” não comprovam a necessidade do benefício.

    Fonte oficial

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