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5024225-50.2025.8.13.0433
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Decisão
MONITÓRIA Nº 5024225-50.2025.8.13.0433/MGAUTOR: PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES (OAB RJ186177) ADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA E CASTRO (OAB RJ140826) RÉU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB MG096745) DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem efeito infringente, tão somente para sanar o erro material contido na sentença de evento 39, fazendo constar que a gratuidade de justiça requerida pela ré foi INDEFERIDA, nos exatos termos da fundamentação final ali já exposta, que fica integralmente mantida.
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