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Publicações do processo
5023924-26.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023924-26.2026.4.04.7200/SCAUTOR: CARLOS RENATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMLOW (OAB SC021625) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em caso de concessão de gratuidade da justiça. Requisite-se a cessação do benefício deferido por tutela de urgência, se for o caso.
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