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5023868-53.2022.8.24.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3375769/SC (2026/0367604-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MAIPER S.A. ADVOGADOS:CRISTIANO TOFFOLO - SC014872 FERNANDA TOFOLO - SC045440 AGRAVADO:LEIVA TATIANA BAU ADVOGADOS:ALEXANDRO FAVERO - SC060489 RODRIGO FERNANDES - SC024534 ANNA JÚLIA DE SOUTO GOULART FERNANDES DA COSTA - SC071176 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
Intimação
TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 5023868-53.2022.8.24.0018/SC APELANTE: MAIPER S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) ADVOGADO(A): FERNANDA TOFOLO (OAB SC045440) APELADO: LEIVA TATIANA BAU (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO FAVERO (OAB SC060489) ADVOGADO(A): ANNA JULIA DE SOUTO GOULART FERNANDES DA COSTA (OAB SC071176) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
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