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TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023473-94.2026.8.21.0021/RSRELATOR: JOAO PAULO BERNSTEIN AUTOR: BRUNA DE SOUZA COITO ADVOGADO(A): FABRICIO DOS SANTOS (OAB RS110127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 09/09/2026 - CONTESTAÇÃO
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023473-94.2026.8.21.0021/RS AUTOR: BRUNA DE SOUZA COITO ADVOGADO(A): FABRICIO DOS SANTOS (OAB RS110127) RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO Analisados os autos, verifico que, em que pese tenha o autor efetuado financiamento com a instituição financeira ré, em um primeiro momento, denota-se que ocorreu a transferência de crédito para instituição diversa, através de endosso em preto. Assim, diante da evidente ilegitimidade passiva, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, no tocante ao réu CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, DETERMINO a retificação do polo passivo, com a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XII. Retificado o polo passivo, cite-se. A presente decisão, de caráter terminativo parcial, é impugnável mediante recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 354, parágrafo único do Código de Processo Civil. Intimem-se.
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