Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5023145-85.2025.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023145-85.2025.8.24.0064/SCAUTOR: MARIA DAS NEVES FRAGAS VIEIRA ADVOGADO(A): JAIR OSNI GODINHO (OAB SC014174) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido procedente, para: a) declarar que a autora MARIA DAS NEVES FRAGAS VIEIRA não é a proprietária do imóvel matriculado sob nº 30.888, do 1º Registro de Imóveis de São José, localizado na Rua do Expedicionário, nº 770, Praia Comprida, São José, inscrição imobiliária 01.02.029.0827.01.001, código do imóvel nº 104.317.04-3; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme fundamentação. Por outro lado, defiro a tutela de urgência pleiteada, para determinar a imediata exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes. Oficie-se o Serasa para imediata retirada de seu nome do cadastro.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.