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5022457-78.2026.4.04.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2026 A 13/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (SEÇÃO) Nº 5022457-78.2026.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART SUSCITANTE: Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis SUSCITADO: Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS-SC). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
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