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Publicações do processo
5022015-89.2025.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 19ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022015-89.2025.4.04.7100/RS EMBARGANTE: RESTINGA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO(A): DENNIS BARIANI KOCH (OAB RS045602) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada pela União - Fazenda Nacional, na qual são suscitadas questões relativas à alegada litispendência, à existência de prejudicialidade externa em razão da Ação Ordinária nº 5018589-55.2014.4.04.7100 e, subsidiariamente, à insuficiência da documentação apresentada para a análise dos cálculos, intime-se a parte embargante para que se manifeste acerca dos requerimentos formulados pela Fazenda Nacional, especialmente quanto às questões processuais suscitadas e à necessidade de apresentação das folhas de pagamento com os respectivos resumos mensais referentes às competências de 01/2018 a 02/2019. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se.
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