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5021697-43.2026.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021697-43.2026.8.24.0064/SCAUTOR: BEATRIZ DA CUNHA PORTO ADVOGADO(A): BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531) RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A): JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) SENTENÇA Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre BEATRIZ DA CUNHA PORTO e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Efetue-se o cancelamento de eventual audiência designada. Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada nestes autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Outrossim, em caso de renúncia do prazo recursal, determino, desde já, o arquivamento dos autos.
Intimação
TJSC · Cejusc Estadual Catarinense · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021697-43.2026.8.24.0064/SCRELATOR: André Alexandre Happke AUTOR: BEATRIZ DA CUNHA PORTO ADVOGADO(A): BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531) RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A): JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 10/09/2026 - Juntada de certidão
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