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TJRS · Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5021433-39.2025.8.21.0001/RS AUTOR: MOISES VIEIRA VIANNA ADVOGADO(A): MANOEL LILI MOLINA GUIMARAES FILHO (OAB RS099732) AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE, CULTURAL E RECREATIVA MOCIDADE INDEPENDENTE DA LOMBA DO PINHEIRO ADVOGADO(A): MANOEL LILI MOLINA GUIMARAES FILHO (OAB RS099732) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 23, DESPADEC1, restou determinada a intimação da parte autora para apresentar demonstração de rendimentos. No entanto, no evento 29, DOC1, foi apresentada documentação apenas do autor MOISES. Assim, reitero a intimação da parte autora para que, em 15 dias, apresente a declaração de imposto de renda de SOCIEDADE BENEFICENTE, CULTURAL E RECREATIVA MOCIDADE INDEPENDENTE DA LOMBA DO PINHEIRO, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Ademais, verifico ser necessária a intimação da parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial, a fim de que, sob pena de indeferimento: (a) apresente logicamente os fatos ocorridos e os fundamentos do seu pedido, na forma do art. 319, inciso III, do CPC; e (b) indique detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, instruindo-a com documentos comprobatórios dessa necessidade, se existirem, em observância ao art. 550, §1º, do CPC, tendo em vista que se trata de procedimento especial de exigir contas. Lançada intimação eletrônica.
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