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5021111-84.2026.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5021111-84.2026.8.24.0038/SC AUTOR: SEBASTIAO FURTADO SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se sua incapacidade decorre de acidente de trabalho (típico, de trajeto ou por equiparação), devendo juntar aos autos a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, caso tenha sido emitida, especialmente porque o benefício concedido à época ocorreu na modalidade B31 (pago ao trabalhador que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias devido a uma doença ou acidente que não tem relação com a atividade laborativa). Cumpra-se.
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