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5020809-84.2026.8.21.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020809-84.2026.8.21.0023/RSAUTOR: DANIEL ALVES AGOSTINHO ADVOGADO(A): NATANI MENNA RITZEL (OAB RS122280) ADVOGADO(A): DAIANA FERNANDA CORREA DAS NEVES (OAB RS100874) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I c/c 330, I e §1º, II e §2º, todos do CPC. Custas pela demandante, sendo que a exigibilidade vai suspensa em razão da gratuidade judiciária que ora lhe defiro (evento 1, HISCRE4). Sem condenação em honorários, porquanto não houve angularização processual.
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