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5020800-31.2026.4.03.0000
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- Tribunal
- TRF3
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- set/2026
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Intimação
TRF3 · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020800-31.2026.4.03.0000 RELATOR(A): MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325-A AGRAVADO: V.M.RAMOS & CIA LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: RONALDO SOUZA BARBOSA - RJ035587-A DECISÃO Petição id. n.° 393977315 informa que a decisão foi reconsiderada pelo Juízo "a quo". Constata-se, assim, a ausência superveniente de interesse recursal, porquanto o recurso restringe-se a impugnar decisão que veio a ser substituída. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, negando-lhe seguimento, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO Juiz Federal
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