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5020778-05.2024.8.21.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020778-05.2024.8.21.0033/RSREPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: ALEXANDRE LACROIX JUSTO (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: CIRO JUSTO (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: ELIANA THIESEN DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: EUNICE THIESEN MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: INACIO ELIGIO BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: JANETE LACROIX JUSTO (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: MARCIA JUSTO RIGOBELLO (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: MARILIA FLORIANI JUSTO (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: SIMONE LACROIX JUSTO RITTER (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: CATARINA JUSTO BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: FABIO JUSTO SCHERER (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: GUSTAVO FLORIANI JUSTO (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: ISABEL JUSTO SCHERER (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: MARCELO JUSTO SCHERER (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: RAQUEL ARIOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER (OAB RS109768) SENTENÇA Assim, em razão do cancelamento da CDA, julgo EXTINTO o feito, em razão da perda do objeto. Outrossim, pela sucumbência nas duas ações, considerada conjuntamente, CONDENO o Município exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa, que vão fixados em R$ 1.000,00, atualizado pela taxa referencial da Selic, consoante artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021. A parte embargada fica isenta do pagamento da taxa única (artigo 5°, inciso I, da Lei n° 14634/2014). Intimem-se. Dispensada a remessa necessária (artigo 496, §3º, III, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.
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