Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5020628-62.2026.4.04.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 5020628-62.2026.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE: VILSON PESSI ADVOGADO(A): THIAGO VARGAS SERRA (OAB RS092228) ADVOGADO(A): MARIA JULIA PIRES TOSCANI (OAB RS087256) AGRAVADO: AMERICO CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): KAROLINA DIAS DUARTE (OAB RS101887) ADVOGADO(A): CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB RS086644) AGRAVADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS ADVOGADO(A): KAROLINA DIAS DUARTE (OAB RS101887) ADVOGADO(A): CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB RS086644) AGRAVADO: JOÃO ARMANDO BEZERRA CAMPOS ADVOGADO(A): KAROLINA DIAS DUARTE (OAB RS101887) ADVOGADO(A): CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB RS086644) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. ADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de habilitação de terceiro interessado em ação de usucapião de imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em definir se o adquirente de imóvel por compromisso de compra e venda possui interesse jurídico para intervir como assistente litisconsorcial em ação de usucapião. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A ação de usucapião possui natureza universal e eficácia erga omnes, conforme o art. 1.241 do CC. O terceiro que demonstra ter adquirido o imóvel usucapiendo por promessa de compra e venda possui interesse jurídico direto, pois a sentença repercutirá em sua esfera patrimonial. 4. A possibilidade de buscar perdas e danos em ação autônoma contra a vendedora não afasta o direito do adquirente de defender sua posse no processo de usucapião. Deve ser admitido o ingresso do terceiro como assistente litisconsorcial da parte ré, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. IV. DISPOSITIVO: 5. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 25 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020628-62.2026.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A): DANIELE CARDOSO ESCOBAR AGRAVANTE: VILSON PESSI ADVOGADO(A): THIAGO VARGAS SERRA (OAB RS092228) ADVOGADO(A): MARIA JULIA PIRES TOSCANI (OAB RS087256) AGRAVADO: COMERCIAL CAPAO DA CANOA LTDA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: AMERICO CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): KAROLINA DIAS DUARTE (OAB RS101887) ADVOGADO(A): CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB RS086644) AGRAVADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS ADVOGADO(A): KAROLINA DIAS DUARTE (OAB RS101887) ADVOGADO(A): CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB RS086644) AGRAVADO: JOÃO ARMANDO BEZERRA CAMPOS ADVOGADO(A): KAROLINA DIAS DUARTE (OAB RS101887) ADVOGADO(A): CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB RS086644) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.