Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5020572-11.2025.8.21.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020572-11.2025.8.21.0015/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: DALTO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA PEZONE ANDRADE (OAB RS108457) ADVOGADO(A): DOUGLAS MENDES (OAB RS133675) RECORRIDO: TOP VEICULOS E INCORPORACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES E MANTEVE O BLOQUEIO DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA BLOQUEADA, INFERIOR AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, E NA EXISTÊNCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO POR DESERTO, POIS A PARTE RECORRENTE NÃO RECOLHEU O PREPARO RECURSAL DENTRO DO PRAZO LEGAL, NEM FORMULOU PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2. O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL É UM DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME O ART. 42, §1º, DA LEI N.º 9.099/95. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI N.º 9.099/95, ART. 42, §1º. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020572-11.2025.8.21.0015/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: DALTO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA PEZONE ANDRADE (OAB RS108457) ADVOGADO(A): DOUGLAS MENDES (OAB RS133675) RECORRIDO: TOP VEICULOS E INCORPORACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.