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5020442-15.2015.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020442-15.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA GUERREIRO ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte executada com os cálculos apresentados pela parte exequente no Evento 91.1, homologo-os, a fim de ser declarado líquido o crédito. Expeça-se certidão à parte credora para que possa se habilitar na recuperação judicial, se assim desejar. Consigno que as parcelas que compõem o crédito, principal e honorários sucumbenciais, podem ser discriminadas na certidão, todavia a classificação da natureza do crédito é de competência do Juízo da Recuperação, não devendo constar no documento expedido por este Juízo.

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