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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
REsp 2167686/RS (2024/0329489-3) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE:PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ADVOGADOS:MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 RECORRIDO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:PAULO ROBERTO BASSO - RS025762 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 15/09/2026, às 14:00:00 horas.
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