5020392-03.2025.8.08.0000

Intimação

TJES · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA · Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5020392-03.2025.8.08.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) REQUERENTE: FLAVIO BORSONELLI, MARISTELA LITTIG BORSONELLI REQUERIDO: DARINHO RIBET, ARLETE CHAGAS RIBET Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA - ES22875, LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739-A, MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - ES9440-A DESPACHO O presente feito veio concluso em razão da petição de id. 21640537, onde a recorrido requereu o enfrentamento da questão atinente a cessação do efeito suspensivo concedido nestes autos, quando da prolação da decisão de id. 17546524. Ocorre que não há mais nada a ser aqui decidido, uma vez que já transitado em julgado o decisum, bem como já apreciado o recurso de apelação cível (0113549-55.2011.8.08.0017) vinculado a este processo, onde restou consignado na parte dispositiva: Diante de todo o arrazoado externado, conheço da Apelação Cível interposta por FLÁVIO BORSONELLI e MARISTELA LITTIG BORSONELLI e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença recorrida, revogando, pois, o efeito suspensivo ao apelo. Destarte, à secretaria para que sejam procedidas as diligências para a baixa/arquivamento destes autos. I-se. Dil-se. VITÓRIA-ES, 20 de agosto de 2026. Desembargador(a)