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5020354-08.2026.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
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- ago/2026
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5020354-08.2026.8.24.0033/SC EXECUTADO: TASSIANI LENIR SIQUEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA GOMES DA SILVA (OAB SC069341) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de acordo de não persecução penal movida pelo Ministério Público em face de TASSIANI LENIR SIQUEIRA Entabulado acordo de não persecução penal, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimos, parcelados em 10 (dez) vezes (Evento 5), a executada apresentou comprovante da pagamento da primeira parcela no Evento 25. Por ora, antes de deliberar acerca da manifestação ministerial de Evento 42, intime-se a defensora da executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos o endereço atualizado de TASSIANI LENIR SIQUEIRA. Intimem-se. Cumpra-se.
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