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5020309-56.2024.8.21.0033
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020309-56.2024.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ALIQUI GENETY TEIXEIRA CANDEIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) EMENTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALAGAMENTO. MAIO DE 2024. ENCHENTE DO RIO DOS SINOS. EVENTO CLIMÁTICO ATÍPICO. FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 18 de agosto de 2026.
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