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5020256-62.2026.8.24.0020

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020256-62.2026.8.24.0020/SC AUTOR: VIVIANE GARCIA MARTINS ADVOGADO(A): ELEN CATARINA SOUZA SILVA (OAB BA064744) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adotando as seguintes providências, sob pena de extinção (art. 321, § único, do CPC): a) comprovar documentalmente a titularidade da linha telefônica n. (48) 99196-1892, mediante juntada de contrato, fatura recente, extrato da área do cliente ou outro documento emitido pela parte ré que contenha seu nome e o número da linha; b) informar a data exata em que ocorreu o bloqueio e esclarecer se a linha permanece bloqueada; c) diante da alegação de que não possuía dívidas com a parte ré quando do alegado bloqueio da linha telefônica, apresentar comprovante(s) de quitação das faturas, bem como informar se existem débitos posteriores ainda pendentes; d) esclarecer qual débito teria efetivamente motivado o bloqueio e apresentar seu comprovante de pagamento, pois apesar de afirmar que se trata de uma pendência do ano de 2018, foram juntados autos autos faturas com vencimento em março, abril e maio de 2025, cujos pagamentos foram realizados em julho de 2025 (Evento 1, OUT5). Após, voltem conclusos.

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