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5020080-90.2021.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020080-90.2021.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GUILHERME GOULART PACHECO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB SP144071) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ADVOGADO(A): CAMILA FELIX BRUM (OAB RJ206288) APELANTE: ROBERTO WAGNER FERREIRA MALTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB SP144071) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ADVOGADO(A): CAMILA FELIX BRUM (OAB RJ206288) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) RETIRADO DE PAUTA.
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