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5019978-85.2020.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Edital
TJRS · 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019978-85.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: MARIA ALVES Local: Caxias do Sul Data: 31/08/2026 EDITAL Nº 10113868032 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUD Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5019978-85.2020.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: MARIA ALVES. Objeto: Intimação de MARIA ALVES, CPF: 61854670034, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO DO ESTADO DO RS S.A e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no montante total de R$ 3.097,29, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Fica advertido(a) de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida, automaticamente, em penhora, passando a fluir, sem necessidade de nova intimação, o PRAZO de 30 DIAS para EMBARGOS (artigo 16 da Lei n. 6.830/80). Caxias do Sul, 31/08/2026. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH.
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