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5019502-08.2025.8.24.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Turma de Incidentes das Presidências · Outros
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de setembro de 2026, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5019502-08.2025.8.24.0004/SC (Pauta: 16) RELATOR: Juiz de Direito Eduardo Camargo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: ADRIANA ALVES SEBASTIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB PR058472) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 24 de agosto de 2026. Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering Presidente
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