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5019203-29.2022.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5019203-29.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias APELANTE: DISTRIBUIDORA DE MDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO ANDRADE CAMARGO (OAB SP228732) APELANTE: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO ANDRADE CAMARGO (OAB SP228732) APELANTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO ANDRADE CAMARGO (OAB SP228732) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes embargadas para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração (146.1 e 148.1), nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.

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