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Publicações do processo
5019066-50.2026.8.24.0930
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019066-50.2026.8.24.0930/SCEXEQUENTE: ELAINE REGINA FREITAG LEAO ADVOGADO(A): PRISCILA OLIVEIRA MARQUES (OAB RS125381) EXEQUENTE: PRISCILA OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A): PRISCILA OLIVEIRA MARQUES (OAB RS125381) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) SENTENÇA reconheço a quitação do débito e, por conseguinte, EXTINGO a fase executiva, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais ficam a cargo da parte executada, salvo disposição diversa em contrário. Proceda o Cartório ao levantamento de eventuais restrições existentes nos sistemas Renajud, CNIB, Serasajud ou equivalentes, bem como à restituição de eventuais valores remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências, arquivem-se os autos com baixa.
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