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5019061-88.2023.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Edital
TJRS · Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019061-88.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LIMPAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTAVEIS - EIRELI - ME EXECUTADO: DANIEL CARDON Local: Porto Alegre Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114260268 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUD Prazo do Edital: 30 (trinta) dias 1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais. Processo: 5019061-88.2023.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LIMPAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTAVEIS - EIRELI - ME e DANIEL CARDON. Objeto: Intimação de DANIEL CARDON, CPF: 97244376049, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Banco Inter e Cx Federal, no(s) montante(s) de R$ 122,38, R$ 470,54 e R$ 300,00, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Após, será convertido automaticamente em penhora. Porto Alegre, 04/09/2026. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DE MORAIS. JUIZ(A): VINICIUS TATSCH DOS SANTOS.
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