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5019011-62.2023.8.21.0001

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Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019011-62.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: TERESINHA DE JESUS LIMA MACIEL ADVOGADO(A): ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ADVOGADO(A): NELSON LACERDA DA SILVA (OAB RS039797) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º 53261714920258217000, INTIME-SE a parte credora e o terceiro interessado MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - MASSA FALIDA para manifestação. 2. Nesse contexto, ESCLAREÇAM os credores, eventual pretensão de levantamento dos valores depositados nos autos, indicando os respectivos beneficiários e promovendo a complementação da habilitação dos herdeiros da falecida TERESINHA DE JESUS LIMA MACIEL, em conformidade com o decidido no ev. 25.1. 2.1. Em caso de pedido de expedição de alvará, deverão juntar procuração atualizada dos beneficiários em nome dos quais vier a ser postulado o levantamento dos valores, com assinatura por meio do Gov.br, ou certificada por autenticidade ou semelhança em Tabelionato de Notas, sem prejuízo da juntada dos demais documentos que entenderem pertinentes. 3. Oportunamente, retornem os autos CONCLUSOS para análise.

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