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5018894-47.2026.8.24.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018894-47.2026.8.24.0045/SCAUTOR: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS OURIQUES ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE MENDONÇA (OAB SC019409) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.

  2. Lista de distribuição

    TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Outros

    Processo 5018894-47.2026.8.24.0045 distribuido para Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis na data de 27/08/2026.

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