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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018787-08.2025.8.21.0017/RS EXEQUENTE: SALIR PEDRO MOTTA ADVOGADO(A): ANECI ROSALIA HENNICKA (OAB RS107941) EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando o valor do débito apontado pelo credor, efetuei, com base no artigo 854, do CPC, o bloqueio de valores pertencentes à parte devedora, através do sistema SISBAJUD, conforme segue. IDs: 072026000145466124 Intime-se a parte devedora, através de seu procurador ou pessoalmente, se não houver procurador habilitado nos autos, para impugnar, querendo, no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, ou seja, caso a quantia seja impenhorável ou na hipótese de indisponibilidade excessiva. Observo, que não havendo manifestação, no prazo acima estabelecido (05 dias), o bloqueio efetivado converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. Por oportuno, considerando que o Sistema SISBAJUD faz busca automática de contas, bloqueando valores até o limite de débito em cada instituição financeira em que o devedor tiver conta, saliento que eventuais valores que superem o débito apontado por tal motivo são liberados tão logo o mencionado sistema permita – normalmente dois dias úteis após o protocolo da ordem do bloqueio. Intimem-se. Cumpra-se.
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