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TJES · Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018627-23.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FRANCINI AZEVEDO MOTTA INTERESSADO: E. J. LEITE Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO CORREA COSTA - ES24819 Advogado do(a) INTERESSADO: MARGARET BICALHO MACHADO - ES11504 Nome: FRANCINI AZEVEDO MOTTA - intimação eletrônica Nome: E. J. LEITE - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Em que pese a petição ID nº 102993395, cabe a própria parte executada realizar a emissão e pagamento da guia de depósito judicial junto ao BANESTES, não sendo tal responsabilidade do juízo. 2) Conforme intimação ID nº 101759209 o prazo para cumprimento voluntário transcorreu in albis, tendo em vista que o prazo finalizou em 04/08/2026, sem que a parte executada tenha realizado o depósito. 3) Assim, intimem-se as partes para ciência e para em 05 (cinco) dias a parte executada realizar o depósito com inclusão da multa de 10% do art. 523, §1º do CPC. 4) Não sendo realizado o depósito, deve a parte autora informar nos autos o valor atualizado do débito para penhora via SISBAJUD. 5) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 6) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 12 de agosto de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061309351594200000042605620 conversas Peças digitalizadas 24061309351615900000042605621 doc pessoal Peças digitalizadas 24061309351659300000042605622 petição inicial Peças digitalizadas 24061309351689400000042605623 procon Peças digitalizadas 24061309351713700000042605624 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061717022809500000042781167 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061717331232500000042825036 AR- E J LEITE Aviso de Recebimento (AR) 24071917124303400000044750997 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071917124371800000044750994 Mandado - Citação Mandado - Citação 24072214274811700000044824081 MANDADO- E. J. LEITE Mandado 24072516525998400000045061961 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072516530066400000045061957 Despacho Despacho 24080815523451900000045922348 Habilitações Habilitações 24081313003392000000046150195 PROC Francini Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24081313003409200000046151107 consulta-documento Documento de comprovação 24081313003425000000046151115 DOCUMENTO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 24081313003439100000046151122 HONORÁRIOS - FRANCISCO E FRANCINI -500,00 Documento de comprovação 24081313003455600000046151144 Termo de Audiência Termo de Audiência 24081315453329600000046175898 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081517170040300000046325941 documento elvanio Outros documentos 24081517170065800000046325945 SINTEGRA Outros documentos 24081517170089000000046327285 CNPJ Outros documentos 24081517170104900000046327288 cnh elvanio_compressed (1) Outros documentos 24081517170129000000046328365 audiência Certidão - Juntada 24112512390267000000052290948 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 25012812351400900000055094344 LAUDO MÉDICO - FRANCINI Documento de comprovação 25012812351418900000055094351 Contestação Contestação 25012814180227300000055107036 PROCURAÇÃO Documento de representação 25012814180255300000055109344 CNH Documento de Identificação 25012814180274600000055109351 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 25012814180287800000055110107 COMPROVANTE ESTORNO Documento de comprovação 25012814180318400000055110109 PERFIL INSTAGRAM Documento de comprovação 25012814180353700000055110113 Termo de Audiência Termo de Audiência 25012914310104600000055139131 TERMO DE DEPOIMENTO DA PARTE REQUERIDA - ELVANIO LEITE Outros documentos 25012914310127000000055139141 Réplica Réplica 25020414233444900000055486862 Sentença Sentença 25031314505155700000057367677 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031314505155700000057367677 Recurso Inominado Recurso Inominado 25050714312350000000060638823 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de comprovação 25050714312373800000060640036 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2024 Documento de comprovação 25050714312393200000060640037 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25061116332963100000062826830 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061116350618400000062826841 Contrarrazões Contrarrazões 25070120321386300000063993119 CONTARRAZAZÕES - FRANCINI. Contrarrazôes em PDF 25070120321409700000063993120 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25080614114560100000066351099 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25080716001900000000079504655 Despacho Despacho 25100612154700000000079506756 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25103021051800000000079506757 Voto do Magistrado Voto 25103116180900000000079506759 Ementa Ementa 25103116180900000000079506760 Acórdão Acórdão 25103116180900000000079506758 Relatório Relatório 25103116180900000000079506761 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25120114334800000000079506762 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26040517134961700000086692423 CGJ-ES - ATM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FRANCINI Documento de comprovação 26040517134985800000086692426 Intimação - Diário Intimação - Diário 26040716190444000000086868931 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 26042210243123900000087718111 Despacho Despacho 26042718282288700000087984698 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 26063020214303100000095029485 5018627-23.2024.8.08.0035 - ATM Certidão - Contadoria ATM 26063020214318100000095029486 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26063020214455100000095029487 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26063020214455100000095029487 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26070217113355600000095212151 Decurso de prazo Decurso de prazo 26071000140436500000095738775 Intimação - Diário Intimação - Diário 26071115275012400000095840797 Petição (outras) Petição (outras) 26072809183236700000096864061 Petição (outras) Petição (outras) 26072809585752600000096968643
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