5018588-55.2025.8.24.0064

Intimação

TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de São José · Ato ordinatório

EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL N&ordm; 5018588-55.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: JOAO AUGUSTO QUINT DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071) ATO ORDINAT&Oacute;RIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cart&oacute;rio C&iacute;vel, pratiquei o ato processual abaixo: A parte fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as dilig&ecirc;ncias do Oficial de Justi&ccedil;a , nos termos do art. 82 do CPC e art. 3&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o CM n. 3 de 11/03/2019. A fim de cumprir o item "Tendo em vista a peti&ccedil;&atilde;o apresentada pela exequente no evento 39, INTIME-SE pessoalmente, por mandado, o executado ANTONIO CARLOS DUVANEL DE ALMEIDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar da proposta de acordo apresentada pela exequente (evento 39, DOC2)." Informo que no ato de antecipa&ccedil;&atilde;o de alguma despesa processual em custas intermedi&aacute;rias, ser&atilde;o cobradas todas custas e despesas pendentes de pagamento at&eacute; aquele momento. O sistema EPROC est&aacute; programado dessa mesma forma. Todos os AR&rsquo;s e Condu&ccedil;&otilde;es de oficial de justi&ccedil;a que eventualmente forem expedidos/cumpridos sem a devida antecipa&ccedil;&atilde;o ficam na p&aacute;gina de custas pendentes de cobran&ccedil;as. Registra-se que, ap&oacute;s o pagamento da dilig&ecirc;ncia ou custas de AR (no dia &uacute;til seguinte), o Eproc libera uma movimenta&ccedil;&atilde;o de quita&ccedil;&atilde;o ("Registro de pagamento"), ou seja, &eacute; desnecess&aacute;rio a juntada de peti&ccedil;&atilde;o com comprovante do respectivo pagamento. Informa-se, ainda, que, no caso de dilig&ecirc;ncia de Oficial de Justi&ccedil;a, h&aacute; hip&oacute;teses que exigem mais de uma condu&ccedil;&atilde;o (penhora de bens e avalia&ccedil;&atilde;o, multiplicidade de pessoas no polo passivo/ativo, reintegra&ccedil;&atilde;o de posse, busca e apreens&atilde;o, cumprimento de senten&ccedil;a, entre outras). D&uacute;vidas podem ser sanadas diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br ). Cartilha de custas aos advogados pode ser acessada pelo link:CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS - <www.tjsc.jus.br/documents/3061010/13196899/CARTILHADECUSTAS-ADVOGADOS.pdf/183a9673-0053-5a3d-a71b-fd91fbc7057e?t=1737497423076>