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TJMG · COMARCA DE JUIZ DE FORA, VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS · Usucapião
COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2026 COMARCA DE JUIZ DE FORA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo de 20 dias ¿ Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos uma ação [CÍVEL] USUCAPIÃO, [Usucapião Extraordinária], n° 5018577-56.2020.8.13.0145 - (Pje), requerida por MARIA LAURA SOARES, referente a um imóvel urbano de propriedade de Maria Laura Soares, CPF 820 169.506 ¿ 25, situado nesta cidade na Rua Doutor João Vieira, N° 54 Vila Santo Antônio no Bairro Vila Ideal cuja área é de 238.00m2, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 13.50m de frente para a Rua Doutor João Vieira em divisa a direita com o Lote de N° 48, mede 17.63m com a propriedade de Cristiane Franco Gomes, CPF 041.913.146 - 96; em divisa a esquerda com o Lote de N° 55, mede 17.63m de propriedade desconhecida; nos fundos medindo 13.50m, em divisa com o Lote N° 03 com a propriedade de Mariza Marcilia da Silva, CPF 384.195.216-04. Conforme levantamento o terreno possui 238.00m2 e com três edificações (casas 1, 2 e 3), uma loja e uma área coberta, totalizando 166.67m2 de área construída. Abaixo segue detalhamento de confrontações e medidas: I) De Testada para a Rua Doutor João Vieira, medindo 13.50 metros; II) Lado direito: Em divisa com o Lote de N° 48, propriedade de Cristiane Franco Gomes, portadora do CPF: 041 913.146 - 96, medindo 17.63 metros; III) Lado esquerdo: Em divisa com o Lote de N° 55, propriedade desconhecida, medindo 17.63 metros; IV) Fundos: Em divisa com o Lote N° 03, propriedade de Mariza Marcilia da Silva, portadora do CPF: 384 195.216 - 04: medindo 13.50 metros. É, pois, o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos supostos herdeiros/sucessores de ALFREDO ASSAD FEREZ para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de, não o fazendo no referido prazo, serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. E, para conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, que se contará da data de sua publicação no órgão oficial do Estado, indo afixado no Fórum, no lugar de costume, de conformidade com a Lei vigente. Cumpra-se:- Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos 20 dias do mês de agosto de 2026. Eu, (a) Ângela Barros de Andrade, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. (a) Andréa Barra Mathiasi, Escrivã. OAB/MG 190.982
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