5018533-02.2026.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 11ª VARA CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE BELO HORIZONTE 11ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2026 SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELOHORIZONTE/MG. Edital de SENTENÇA. Prazo de 90 dias- JUSTIÇA GRATUITA. Processo Criminal n° 5018533-02.2026.8.13.0024. O MM. Juiz de Direito, Dr. José Xavier Magalhães Brandão. Juiz de Direito titular da 11ª vara criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem, em andamento nessa Vara, um processo que a Justiça move contra PABLO FERNANDO MORENO CALIXTO, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 08/04/1996, filho deSilvana Aparecida Moreno e Fernando de Paula Calixto, RG nº 19.084.339, CPF 128.280.746-33. Sem informação de endereço atualizado nos autos, CONDENADO pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, em 12/06/2026, à pena privativa de liberdade de em 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 07 (sete) dias de reclusão e 61 (sessenta e um) dias-multa, em regime inicial de cumprimento de pena semiaberto. E constando dos autos que o sentenciado está em lugar incerto e não sabido, mandou, na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual o intima da sentença, no prazo de 90 (noventa) dias, após o que fluirá o prazo de 05 (cinco) dias para a apelação. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Confere com o original. Dou fé. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026. Gerente do Núcleo 2 - Expedição, Marlene Pereira da Silva Nogueira, por ordem do MMª. Juíza de Direito, subscrevi. t