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5018370-77.2024.4.03.0000
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- STJ
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- ago/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
EDcl nos AREsp 3190762/SP (2026/0049219-4) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE:MARIA JOSE ELIZEU DAMASCENO ADVOGADO:PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO - DF014128 EMBARGADO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EMBARGADO:EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV ADVOGADO:GABRIELA FREIRE SADER - MG159861 EMBARGADO:DANY DANTAS DE ARAUJO EMBARGADO:ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADOS:PAULO SOARES SILVA - SP151545 GABRIEL LOPEZ FALCATO SARAGOÇA SILVA - SP492254 EMBARGADO:THIAGO BUENO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO:RAFAEL ALVES DE FIGUEIREDO - SP306117 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 24/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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