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5018225-91.2026.8.24.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Edital
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018225-91.2026.8.24.0045/SC EXEQUENTE: STELA MARIS CARDOSO MACEDO ADVOGADO(A): ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) EXECUTADO: NADIRSO SCHMIDT EXECUTADO: SCHMIDT EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA INTERESSADO: JEISON COSTA ROSA ADVOGADO(A): LUCAS PROBST MARCHI INTERESSADO: ISMAEL JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS PROBST MARCHI INTERESSADO: CLAILTON AGEMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS PROBST MARCHI INTERESSADO: ODAIR JOSE AMARAL ADVOGADO(A): LUCAS PROBST MARCHI EDITAL Nº 310100786708 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Rodrigo Garcia - Juiz(a) de Direito Intimandos: NADIRSO SCHMIDT e SCHMIDT EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, CPF: 016******16 e 273*****000177. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018225-91.2026.8.24.0045/SC EXEQUENTE: STELA MARIS CARDOSO MACEDO ADVOGADO(A): ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2.º, do CPC) para efetuar o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva de 10%, ciente de que terá o subsequente prazo de quinze dias para impugnação, independente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, caput). Sem notícia de pagamento no prazo supra, voltem conclusos para penhora via SISBAJUD, com acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% para a fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). Se exitosa a penhora via SISBAJUD (ainda que parcialmente), intime-se a parte executada para se pronunciar em cinco dias, nos moldes do art. 854, 2.º, do CPC. Do contrário, a) expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, a ser cumprido no endereço da parte executada; b) consulte-se a propriedade de veículos automotores no RENAJUD, anotando-se restrição à transferência dos que estiverem registrados em nome da parte executada; c) consulte-se o rol de bens da parte executada declarados à Receita Federal, por meio do INFOJUD; d) insira-se o nome da parte executada no SERASAJUD. Após, com o retorno do mandado de penhora e os extratos das pesquisas de bens nos autos, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para promover o regular andamento da execução em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, § 1.º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).
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