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5018067-11.2025.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018067-11.2025.8.21.0027/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: ALTIELIE DA SILVA MACHADO PORTELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): SADY OSCAR ORTH (OAB RS105420) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO ZEILMANN (OAB RS035960) RECORRIDO: WAGNER RIBEIRO HOPPE (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO XAVIER MORAIS (OAB RS096056) ADVOGADO(A): LEONEIDE MARIA DE GREGORI (OAB RS100002) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018067-11.2025.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: ALTIELIE DA SILVA MACHADO PORTELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): SADY OSCAR ORTH (OAB RS105420) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO ZEILMANN (OAB RS035960) RECORRIDO: WAGNER RIBEIRO HOPPE (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO XAVIER MORAIS (OAB RS096056) ADVOGADO(A): LEONEIDE MARIA DE GREGORI (OAB RS100002) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ENTREGA DE VEÍCULO COMO PAGAMENTO DO NEGÓCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DA AUTORA. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de alegado vício oculto em veículo recebido como parte de distrato de compra e venda de imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Questões em discussão: (i) descumprimento contratual do réu na compra e venda do imóvel como fato gerador do dano moral; (ii) presença de vícios no veículo entregue como vício oculto e responsabilidade do réu pelo prejuízo na revenda; (iii) caracterização do dano moral pela conduta global do réu. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O alegado descumprimento contratual do réu relativo ao imóvel é insuficiente para a procedência dos pedidos iniciais. As partes mantinham relações diversas, com inadimplências pontuais reconhecidas pela própria autora. 2. Não há vício oculto no veículo, pois o laudo cautelar apontou defeitos visíveis e identificáveis em vistoria técnica prévia, não configurando ocultação pelo réu. 3. A divergência sobre o valor atribuído ao veículo no distrato e a situação financeira da autora contribuíram para a venda por valor reduzido, afastando o nexo causal necessário à responsabilização civil. 4. O dano moral não se configura, pois o sofrimento alegado pela autora decorre de circunstâncias negociais que ambas as partes ajudaram a construir, sem ato ilícito exclusivo do réu. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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